Pagamento do 2º lote residual do IRPF

Começou a ser pago nesta quarta-feira (18) o 2º lote Residual do Imposto de Renda Pessoa Física. O pagamento destas restituições realizado pela Receita Federal abrange as declarações do período de 2008, onde o ano-base foi 2007 e chega o ano de até 2014, com ano-base de 2013.

Ao todo, são 160.715 contribuintes que ficaram retidos na malha fina da Receita entre os anos de 2008 e 2013 e que agora terão direito a receber parte dos R$ 300 milhões reservados para esta restituição. E deste total de contribuintes, 4.546 são pessoas idosas e 447 possuem algum tipo de deficiência (física ou mental ou outra enfermidade mais grave).

Estão liberadas no site da Receita Federal desde o dia 9 de fevereiro, as consultas deste lote residual para os contribuintes. Esta consulta pode ser feita ainda pelo telefone 146 da própria Receita, na opção 3 e também através de aplicativos disponibilizados para tablets e smartphones.

Para saber se você caiu na malha fina, entre no site da Receita Federal e consulte o extrato do seu Imposto de Renda através do e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte.

Caso haja alguma informação conflitante na declaração que você apresentou à Receita, no seu extrato estará escrito “com pendências”. Para identificar o problema, basta clicar em cima da lupa que aparece na tela que as informações que se encontram pendentes ou conflitantes em sua declaração serão exibidas. E depois de identificadas, o contribuinte deve enviar ao Fisco uma declaração retificadora com as correções necessárias.

Depois de sanadas as pendências apresentadas, se o contribuinte tiver direito ao recebimento de restituição, seu nome será acrescentado na lista de lotes residuais de Restituição do Imposto de Renda.

E se você tem direito a receber a restituição, mas o valor ainda não foi depositado em sua conta, basta você de dirigir a qualquer agência mais próxima do Banco do Brasil e sacar sua restituição. Outra opção é ligar no 4004-0001 (capital) ou 0800-729-0001 (caso esteja em cidades do interior) e 0800-729-0088 (canal exclusivo para deficientes auditivos) e solicitar o agendamento do crédito em sua própria conta corrente ou poupança de qualquer banco. 

Por André F.C.

Restitui??o do Imposto de Renda

Reajuste do IR 2015 será de 4,5%

O novo ministro da Casa Civil para este segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante, anunciou nesta semana que o governo vai dar um aumento de 4,5% de reajuste na tabela do Imposto de Renda para 2015.

O número foi decidido depois de cálculos e necessidades afirmados pelo governo para conseguir cumprir a meta da responsabilidade fiscal. O Congresso Nacional aprovou um reajuste de 6,5%, mas segundo o próprio ministro, o governo não tem condições de cumprir com este valor devido às instabilidades econômicas que o país passa. A presidente Dilma Rousseff acabou vetando o projeto do Congresso.

Como é norma do poder legislativo, o projeto aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente volta às Casas Legislativas para decisão sobre o veto. Uma parte da base do governo afirma estar de acordo com a decisão do governo, porém a oposição promete derrubar o veto da presidente Dilma.

Logo após a sessão que abriu os trabalhos do Congresso Nacional para a legislação 2015, Mercadante explicou que o governo irá cumprir o que foi prometido na campanha eleitoral. Segundo o ministro a presidente afirmou nas eleições que iria reajustar o valor do Imposto de Renda deste ano em 4,5%, o que dará um impacto de mais de R$ 4 bilhões no orçamento. Aloizio Mercadante justifica que o governo fez vários movimentos nos últimos anos de desoneração de impostos, o que revela a impossibilidade de realizar o reajuste de 6,5% aprovado pelo Congresso.

Por fim, o ministro afirmou que este número foi calculado de acordo com a necessidade do governo de cumprir a responsabilidade fiscal e que o valor possível encontrado pelo poder executivo foi o de 4,5%. O veto do número aprovado pelo poder legislativo foi feito logo após que a presidente Dilma anunciou o pacote de mudanças nos direitos trabalhistas e previdenciários e do aumento de tributos. Já o Congresso Nacional justifica que o valor aprovado nas Casas Legislativas está de acordo com a inflação do ano passado, que foi de 6,41%.

O governo promete enviar ao Congresso uma nova medida provisória com o valor decidido pelo poder executivo de 4,5% da tabela do IR.

Por Carolina Costa

Regras para a realização da declaração do IRPF 2015

No dia 4 fevereiro de 2015 a Secretaria da Receita Federal do Brasil disponibilizou por meio de uma instrução normativa – n° 1.545 – veiculada no Diário Oficial da União os itens que tratam das regras para a realização da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para o ano de 2015. Veja os principais detalhes:

De acordo com as informações dadas pela Receita o início do período de entrega do Imposto de Renda começará na data do dia 2 de março e seguirá em aberto até o dia 30 de abril de 2015.

Vale destacar que aqueles contribuintes que efetuarem o envio da declaração ainda no início do prazo – desde que não haja qualquer tipo de erro ou pendência – também receberão as restituições mais cedo. Isso, claro, se tiver direito a ela.

– Quem tem prioridade nesse ponto?

Assim como diversos outros órgãos a Receita, no caso do Imposto de Renda prioriza aquelas pessoas que apresentam doenças mentais, doenças física grave e deficientes físicos.

– Quando os pagamentos começam a ser efetuados?

Segundo informa a Receita os valores referentes ao Imposto de Renda começarão a ser pagos a partir do mês de junho e seguem até o mês de dezembro.

Um diferencial nesse ano que facilita a vida de quem tem que fazer a declaração é o chamado rascunho disponibilizado pelo órgão para que os contribuintes pudessem ir adiantando alguns dados. Segundo as informações os interessados poderão usar o rascunho até o dia 28 de fevereiro. Vale lembrar que todas as informações contidas nele não são consideradas válidas. Isso somente ocorre após os dados serem transferidos para o formulário definitivo.

Especificamente no que diz respeito à entrega da declaração deste ano a Receita informa que poderá ser feita através do software de transmissão Receitanet. O mesmo se encontra no site www.receita.fazenda.gov.br.

– Impostos a pagar.

A Receita Federal também informou que se o contribuinte possuir algum imposto para ser pago em seu IR o mesmo poderá ser dividido em até oito cotas. Nesse caso, serão cotas mensais. Mas fica o aviso: nenhuma delas será inferior a 50%.

Por Denisson Soares

Reajuste do IPTU SP 2015

Numa votação amplamente favorável ao contribuinte, a Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo aprovou a redução do IPTU 2015. Inicialmente, estava proposto um reajuste de 30% para os comerciais e 15% para os residenciais, após a votação, o IPTU teve como índice de aumento de 15% para os com finalidade comercial e 10% para o residencial.

Cabe destacar que a proposta é do próprio prefeito Fernando Haddad, e após aprovação, vai agora para a sanção do excelentíssimo Prefeito.

Em 2014, o IPTU no município já tinha tido algumas ocorrências em seu valor de reajuste que acabaram parando no Superior Tribunal de Justiça, mas que depois de uma intensa batalha judicial não foi tão exorbitante. No entanto, em 2014, o reajuste foi mantido de acordo com Índice de Preços ao Consumidor Amplo, método utilizado por muitas cidades brasileiras. Segundo o site G1, também foi aprovado pelos vereadores, em sessão na câmara, o estorno aos contribuintes que pagaram os impostos de acordo com uma lei aprovada em 2013. Dessa forma, a prefeitura deverá restituir o dinheiro a mais de 400 mil moradores, chegando a um montante de R$ 170 milhões. As formas de devolução desse dinheiro ainda estão sendo discutidas, porém podem ter contribuintes que ficarão isentos.

O IPTU é um imposto que surge da denominação “Imposto Predial Territorial Urbano”, que tem sua incidência sobre propriedades urbanas, já para as propriedades localizadas na zona rural é cobrado o ITR. A sua base de cálculo é feita pelo valor venal da propriedade e alíquota cobrada é decidida pelo poder legislativo municipal.

Na cidade de São Paulo neste ano, diante do temor de um alto reajuste, ocorreram algumas manifestações por parte da sociedade civil organizada, onde associações representativas de segmentos da sociedade enviaram manifesto à Câmara Municipal de São Paulo solicitando a redução do percentual de reajuste.

Por Thiago José Fernandes

Novo app permite que contribuintes façam um rascunho da declaração do Imposto de Renda

Recentemente a Secretaria da Receita Federal anunciou o lançamento de um aplicativo que possibilita aos cidadãos declarantes de imposto de renda realizar inicialmente o rascunho de sua declaração de imposto. Esses dados podem ser inseridos e acessados pelos próprios contribuintes em computadores ou dispositivos móveis como tablets e smartphones, desde que estejam conectados à internet.  

De acordo com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento ao Fisco, Sr. Carlos Roberto, a medida de uso do rascunho inicial para lançamento de informações na declaração é para que o contribuinte comece logo a preparar a declaração, efetue os lançamentos dos recibos de consultas médicas e dentistas, não deixando tudo para a última hora e tumultue a rede da Receita Federal.

Os dados permanecerão arquivados no aplicativo até o dia 28 de fevereiro. Já no dia 1º de março, o contribuinte poderá optar por importar ou não os dados lançados para a declaração final. Outro detalhe interessante é que a Receita não utilizará essas informações lançadas no rascunho se não for enviado ao órgão.   

Ainda de acordo com dados da própria Receita Federal, por ano, em média 30% dos declarantes ficam com suas declarações retidas na malha fina, devido ao erro no preenchimento do formulário. Esse novo aplicativo irá facilitar a vida do contribuinte e evitar o estresse.

Só este ano foram enviadas à Receita 26,8 milhões de declarações e mais de 1 milhão usou o recurso de preenchimento automático.  

Espera-se que com essa inovação a serviço do contribuinte, os declarantes comecem realmente a se antecipar e que façam a declaração dentro do prazo estabelecido para entrega.

Mais informações poderão ser obtidas no site www.receita.fazenda.gov.br.

Por Valter Falinácio   

Novo prazo para a dedução do IR ao INSS das empregadas domésticas

Os empregados domésticos são pessoas que têm os mesmos direitos trabalhistas como qualquer outro profissional. Por isso, a lei estabeleceu que os patrões precisam  arcar com a contribuição previdenciária para o INSS e o pagamento do 13º salário desses trabalhadores.

Por outro lado, esses benefícios geraram mais obrigações tributárias aos empregadores. Porém, é importante ressaltar que foi publicada no Diário Oficial da União, a obrigatoriedade de dedução do Imposto de Renda sobre a contribuição previdenciária dos empregados domésticos ao INSS, cujo pagamento tem um cálculo sobre a remuneração. A dedução estava prevista para o ano de 2015, mas agora tem um novo prazo, a prorrogação passa até a data obrigatória para o ano de 2019. Na declaração de imposto de renda pode colocar todos os benefícios da remuneração, 1/3 de férias e 13º salário do empregado.  

O aspecto positivo da dedução do imposto de renda é que não interfere no rendimento bruto do contribuinte em relação às despesas com os dependentes, educação e saúde.

E a Lei também declara que os funcionários atuantes antes da LEI 5.859, de 1972 não podem ter como exigência do empregador, a contribuição previdenciária antes desta data.

Porém, os empregadores precisam saber que o abatimento dos gastos com o trabalhador doméstico só é válido para um funcionário, mesmo que tenham outros como governanta, babá, jardineiro e outros no mesmo local de trabalho.

Para declarar os gastos com a aposentadoria dos domésticos é preciso saber que o limite de dedução poderá ser de R$ 1.078,08 para o ano base de 2014. Essa regra é valida até para os que fazem a declaração junto com o cônjuge.

Ao informar o trabalhador doméstico na declaração de imposto de renda, escolha o modelo completo, será necessário também preencher a ficha de “Pagamentos Efetuados” disponível no programa da Receita Federal. Nesta folha, precisa informar o código 50 e o nome completo do trabalhador, cadastrando ainda o CPF e o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Coloca-se apenas o valor pago do ano anterior, nenhum rendimento como hora extra ou férias deve ser informado.

Caso tenha ocorrido algum atraso no pagamento das parcelas anteriores, preencha apenas com os valores pagos em dia do ano anterior. E todo procedimento realizado deve ser informado ao seu funcionário que está sendo declarado pelo patrão na restituição de imposto de renda. Este procedimento não é aceito pelo modelo simplificado.

Portanto,  declarar o trabalhador doméstico para dedução do imposto de renda tem aspectos positivos, pois é uma forma de colaborar com as pessoas que tem funcionários domésticos. E infelizmente, muitos patrões ainda desconhecem este processo de dedutivo.

Por Jaqueline Mendes

Dicas de como pagar menos Imposto de Renda em 2015

Muitas pessoas transmitiram o Imposto de Renda de 2014. Os primeiros lotes de restituição já saíram para as contas bancárias de milhares de brasileiros. Pois agora o melhor a se fazer é organizar e planejar todos os documentos para o Imposto de Renda de 2015.

Se a ideia é pagar menos imposto não se pode pensar em Imposto de Renda somente no mês de abril e sim pensar antes mesmo sendo um imposto anual, pois pode-se aproveitar todos os benefícios que surgem durante o ano. Porém, para algumas despesas só poderão ser utilizadas para quem utilizar o modelo de declaração completa. Por isso vale apena avaliar se o recurso é viável ou não para você. Se as despesas forem menores que 20% de sua renda tributável logo será mais viável a declaração simplificada

Abaixo trazemos a relação das despesas passíveis de abatimento do imposto de renda:

– Obter todas as despesas com saúde na ponta do lápis, saber onde foram gastos, guardar todos os seus recibos de consultas médicas, dentista, e, claro, se você realmente ficou doente deve obter todos esses documentos;

– Investir em educação, se você tem algum dependente ou até mesmo você tem algum gasto com educação é bom ter todos os recibos. O Imposto de Renda tem um limite para o seu abatimento que é de R$ 3.230,46, que podem ser tanto de educação infantil até na pós-graduação;

– Direcionar recursos para a Previdência se você investe pelo menos 12% de sua renda com planos de previdência privada, também será possível pagar menos Imposto de Renda ou até obter restituição;

– Ter um empregado doméstico, agora também poderá ser efetuado o abatimento através da contribuição feita para o INSS do empregado doméstico registrado em carteira;

– Doações de qualquer espécie também pode fazer uma diferença no abatimento e pode ser de até 6% do valor do imposto devido.

Por isso é sempre bom estar atento e iniciar os trabalhos de separação dos documentos desde já, para não ter dor de cabeça em 2015.

Por Antônia Mendes