Novo prazo para a dedução do IR ao INSS das empregadas domésticas

Os empregados domésticos são pessoas que têm os mesmos direitos trabalhistas como qualquer outro profissional. Por isso, a lei estabeleceu que os patrões precisam  arcar com a contribuição previdenciária para o INSS e o pagamento do 13º salário desses trabalhadores.

Por outro lado, esses benefícios geraram mais obrigações tributárias aos empregadores. Porém, é importante ressaltar que foi publicada no Diário Oficial da União, a obrigatoriedade de dedução do Imposto de Renda sobre a contribuição previdenciária dos empregados domésticos ao INSS, cujo pagamento tem um cálculo sobre a remuneração. A dedução estava prevista para o ano de 2015, mas agora tem um novo prazo, a prorrogação passa até a data obrigatória para o ano de 2019. Na declaração de imposto de renda pode colocar todos os benefícios da remuneração, 1/3 de férias e 13º salário do empregado.  

O aspecto positivo da dedução do imposto de renda é que não interfere no rendimento bruto do contribuinte em relação às despesas com os dependentes, educação e saúde.

E a Lei também declara que os funcionários atuantes antes da LEI 5.859, de 1972 não podem ter como exigência do empregador, a contribuição previdenciária antes desta data.

Porém, os empregadores precisam saber que o abatimento dos gastos com o trabalhador doméstico só é válido para um funcionário, mesmo que tenham outros como governanta, babá, jardineiro e outros no mesmo local de trabalho.

Para declarar os gastos com a aposentadoria dos domésticos é preciso saber que o limite de dedução poderá ser de R$ 1.078,08 para o ano base de 2014. Essa regra é valida até para os que fazem a declaração junto com o cônjuge.

Ao informar o trabalhador doméstico na declaração de imposto de renda, escolha o modelo completo, será necessário também preencher a ficha de “Pagamentos Efetuados” disponível no programa da Receita Federal. Nesta folha, precisa informar o código 50 e o nome completo do trabalhador, cadastrando ainda o CPF e o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Coloca-se apenas o valor pago do ano anterior, nenhum rendimento como hora extra ou férias deve ser informado.

Caso tenha ocorrido algum atraso no pagamento das parcelas anteriores, preencha apenas com os valores pagos em dia do ano anterior. E todo procedimento realizado deve ser informado ao seu funcionário que está sendo declarado pelo patrão na restituição de imposto de renda. Este procedimento não é aceito pelo modelo simplificado.

Portanto,  declarar o trabalhador doméstico para dedução do imposto de renda tem aspectos positivos, pois é uma forma de colaborar com as pessoas que tem funcionários domésticos. E infelizmente, muitos patrões ainda desconhecem este processo de dedutivo.

Por Jaqueline Mendes

Dicas de como pagar menos Imposto de Renda em 2015

Muitas pessoas transmitiram o Imposto de Renda de 2014. Os primeiros lotes de restituição já saíram para as contas bancárias de milhares de brasileiros. Pois agora o melhor a se fazer é organizar e planejar todos os documentos para o Imposto de Renda de 2015.

Se a ideia é pagar menos imposto não se pode pensar em Imposto de Renda somente no mês de abril e sim pensar antes mesmo sendo um imposto anual, pois pode-se aproveitar todos os benefícios que surgem durante o ano. Porém, para algumas despesas só poderão ser utilizadas para quem utilizar o modelo de declaração completa. Por isso vale apena avaliar se o recurso é viável ou não para você. Se as despesas forem menores que 20% de sua renda tributável logo será mais viável a declaração simplificada

Abaixo trazemos a relação das despesas passíveis de abatimento do imposto de renda:

– Obter todas as despesas com saúde na ponta do lápis, saber onde foram gastos, guardar todos os seus recibos de consultas médicas, dentista, e, claro, se você realmente ficou doente deve obter todos esses documentos;

– Investir em educação, se você tem algum dependente ou até mesmo você tem algum gasto com educação é bom ter todos os recibos. O Imposto de Renda tem um limite para o seu abatimento que é de R$ 3.230,46, que podem ser tanto de educação infantil até na pós-graduação;

– Direcionar recursos para a Previdência se você investe pelo menos 12% de sua renda com planos de previdência privada, também será possível pagar menos Imposto de Renda ou até obter restituição;

– Ter um empregado doméstico, agora também poderá ser efetuado o abatimento através da contribuição feita para o INSS do empregado doméstico registrado em carteira;

– Doações de qualquer espécie também pode fazer uma diferença no abatimento e pode ser de até 6% do valor do imposto devido.

Por isso é sempre bom estar atento e iniciar os trabalhos de separação dos documentos desde já, para não ter dor de cabeça em 2015.

Por Antônia Mendes