Reajuste do IPTU SP 2015

Numa votação amplamente favorável ao contribuinte, a Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo aprovou a redução do IPTU 2015. Inicialmente, estava proposto um reajuste de 30% para os comerciais e 15% para os residenciais, após a votação, o IPTU teve como índice de aumento de 15% para os com finalidade comercial e 10% para o residencial.

Cabe destacar que a proposta é do próprio prefeito Fernando Haddad, e após aprovação, vai agora para a sanção do excelentíssimo Prefeito.

Em 2014, o IPTU no município já tinha tido algumas ocorrências em seu valor de reajuste que acabaram parando no Superior Tribunal de Justiça, mas que depois de uma intensa batalha judicial não foi tão exorbitante. No entanto, em 2014, o reajuste foi mantido de acordo com Índice de Preços ao Consumidor Amplo, método utilizado por muitas cidades brasileiras. Segundo o site G1, também foi aprovado pelos vereadores, em sessão na câmara, o estorno aos contribuintes que pagaram os impostos de acordo com uma lei aprovada em 2013. Dessa forma, a prefeitura deverá restituir o dinheiro a mais de 400 mil moradores, chegando a um montante de R$ 170 milhões. As formas de devolução desse dinheiro ainda estão sendo discutidas, porém podem ter contribuintes que ficarão isentos.

O IPTU é um imposto que surge da denominação “Imposto Predial Territorial Urbano”, que tem sua incidência sobre propriedades urbanas, já para as propriedades localizadas na zona rural é cobrado o ITR. A sua base de cálculo é feita pelo valor venal da propriedade e alíquota cobrada é decidida pelo poder legislativo municipal.

Na cidade de São Paulo neste ano, diante do temor de um alto reajuste, ocorreram algumas manifestações por parte da sociedade civil organizada, onde associações representativas de segmentos da sociedade enviaram manifesto à Câmara Municipal de São Paulo solicitando a redução do percentual de reajuste.

Por Thiago José Fernandes

Novo app permite que contribuintes façam um rascunho da declaração do Imposto de Renda

Recentemente a Secretaria da Receita Federal anunciou o lançamento de um aplicativo que possibilita aos cidadãos declarantes de imposto de renda realizar inicialmente o rascunho de sua declaração de imposto. Esses dados podem ser inseridos e acessados pelos próprios contribuintes em computadores ou dispositivos móveis como tablets e smartphones, desde que estejam conectados à internet.  

De acordo com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento ao Fisco, Sr. Carlos Roberto, a medida de uso do rascunho inicial para lançamento de informações na declaração é para que o contribuinte comece logo a preparar a declaração, efetue os lançamentos dos recibos de consultas médicas e dentistas, não deixando tudo para a última hora e tumultue a rede da Receita Federal.

Os dados permanecerão arquivados no aplicativo até o dia 28 de fevereiro. Já no dia 1º de março, o contribuinte poderá optar por importar ou não os dados lançados para a declaração final. Outro detalhe interessante é que a Receita não utilizará essas informações lançadas no rascunho se não for enviado ao órgão.   

Ainda de acordo com dados da própria Receita Federal, por ano, em média 30% dos declarantes ficam com suas declarações retidas na malha fina, devido ao erro no preenchimento do formulário. Esse novo aplicativo irá facilitar a vida do contribuinte e evitar o estresse.

Só este ano foram enviadas à Receita 26,8 milhões de declarações e mais de 1 milhão usou o recurso de preenchimento automático.  

Espera-se que com essa inovação a serviço do contribuinte, os declarantes comecem realmente a se antecipar e que façam a declaração dentro do prazo estabelecido para entrega.

Mais informações poderão ser obtidas no site www.receita.fazenda.gov.br.

Por Valter Falinácio   

Novo prazo para a dedução do IR ao INSS das empregadas domésticas

Os empregados domésticos são pessoas que têm os mesmos direitos trabalhistas como qualquer outro profissional. Por isso, a lei estabeleceu que os patrões precisam  arcar com a contribuição previdenciária para o INSS e o pagamento do 13º salário desses trabalhadores.

Por outro lado, esses benefícios geraram mais obrigações tributárias aos empregadores. Porém, é importante ressaltar que foi publicada no Diário Oficial da União, a obrigatoriedade de dedução do Imposto de Renda sobre a contribuição previdenciária dos empregados domésticos ao INSS, cujo pagamento tem um cálculo sobre a remuneração. A dedução estava prevista para o ano de 2015, mas agora tem um novo prazo, a prorrogação passa até a data obrigatória para o ano de 2019. Na declaração de imposto de renda pode colocar todos os benefícios da remuneração, 1/3 de férias e 13º salário do empregado.  

O aspecto positivo da dedução do imposto de renda é que não interfere no rendimento bruto do contribuinte em relação às despesas com os dependentes, educação e saúde.

E a Lei também declara que os funcionários atuantes antes da LEI 5.859, de 1972 não podem ter como exigência do empregador, a contribuição previdenciária antes desta data.

Porém, os empregadores precisam saber que o abatimento dos gastos com o trabalhador doméstico só é válido para um funcionário, mesmo que tenham outros como governanta, babá, jardineiro e outros no mesmo local de trabalho.

Para declarar os gastos com a aposentadoria dos domésticos é preciso saber que o limite de dedução poderá ser de R$ 1.078,08 para o ano base de 2014. Essa regra é valida até para os que fazem a declaração junto com o cônjuge.

Ao informar o trabalhador doméstico na declaração de imposto de renda, escolha o modelo completo, será necessário também preencher a ficha de “Pagamentos Efetuados” disponível no programa da Receita Federal. Nesta folha, precisa informar o código 50 e o nome completo do trabalhador, cadastrando ainda o CPF e o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Coloca-se apenas o valor pago do ano anterior, nenhum rendimento como hora extra ou férias deve ser informado.

Caso tenha ocorrido algum atraso no pagamento das parcelas anteriores, preencha apenas com os valores pagos em dia do ano anterior. E todo procedimento realizado deve ser informado ao seu funcionário que está sendo declarado pelo patrão na restituição de imposto de renda. Este procedimento não é aceito pelo modelo simplificado.

Portanto,  declarar o trabalhador doméstico para dedução do imposto de renda tem aspectos positivos, pois é uma forma de colaborar com as pessoas que tem funcionários domésticos. E infelizmente, muitos patrões ainda desconhecem este processo de dedutivo.

Por Jaqueline Mendes

Dicas de como pagar menos Imposto de Renda em 2015

Muitas pessoas transmitiram o Imposto de Renda de 2014. Os primeiros lotes de restituição já saíram para as contas bancárias de milhares de brasileiros. Pois agora o melhor a se fazer é organizar e planejar todos os documentos para o Imposto de Renda de 2015.

Se a ideia é pagar menos imposto não se pode pensar em Imposto de Renda somente no mês de abril e sim pensar antes mesmo sendo um imposto anual, pois pode-se aproveitar todos os benefícios que surgem durante o ano. Porém, para algumas despesas só poderão ser utilizadas para quem utilizar o modelo de declaração completa. Por isso vale apena avaliar se o recurso é viável ou não para você. Se as despesas forem menores que 20% de sua renda tributável logo será mais viável a declaração simplificada

Abaixo trazemos a relação das despesas passíveis de abatimento do imposto de renda:

– Obter todas as despesas com saúde na ponta do lápis, saber onde foram gastos, guardar todos os seus recibos de consultas médicas, dentista, e, claro, se você realmente ficou doente deve obter todos esses documentos;

– Investir em educação, se você tem algum dependente ou até mesmo você tem algum gasto com educação é bom ter todos os recibos. O Imposto de Renda tem um limite para o seu abatimento que é de R$ 3.230,46, que podem ser tanto de educação infantil até na pós-graduação;

– Direcionar recursos para a Previdência se você investe pelo menos 12% de sua renda com planos de previdência privada, também será possível pagar menos Imposto de Renda ou até obter restituição;

– Ter um empregado doméstico, agora também poderá ser efetuado o abatimento através da contribuição feita para o INSS do empregado doméstico registrado em carteira;

– Doações de qualquer espécie também pode fazer uma diferença no abatimento e pode ser de até 6% do valor do imposto devido.

Por isso é sempre bom estar atento e iniciar os trabalhos de separação dos documentos desde já, para não ter dor de cabeça em 2015.

Por Antônia Mendes